Evento reuniu especialistas em debate sobre os impactos das questões tributárias na indústria
Alex de Souza
Especialistas da Fiesp e julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) participaram, nesta segunda-feira (26/8) do 3º Seminário sobre Tributação da Indústria na Jurisprudência do CARF. O evento, que pode ser conferido na íntegra pelo canal da Fiesp no YouTube, abordou diversos temas importantes, incluindo tributos como o IPI, Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS e contribuições previdenciárias, além dos impactos da Reforma Tributária no contencioso administrativo fiscal das empresas industriais.
O diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Flávio Unes, considera o sistema tributário brasileiro “um tanto complexo” e disse que a reforma da legislação provocará profundo impacto sobre o consumo.
Ao falar sobre o órgão vinculado ao Ministério da Economia, enfatizou seu caráter democrático. “O Conselho ganhou destaque e relevância por ser composto por colegiado paritário, com representantes da Fazenda e da sociedade civil”, afirmou Unes durante a abertura do Seminário.
O CARF tem como um de seus objetivos a busca pela imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários e tem a função de julgar recursos contra decisões da Receita Federal relacionadas a questões fiscais.
A vice-presidente do CARF, Semíramis de Oliveira Duro, lembrou que o órgão aprovou o Sistema Eletrônico de Julgamento – Plenário Virtual, que regulamentou as modalidades de julgamento e “ampliou o direito de defesa do contribuinte e reduziu custos”, afirmou.
Um dos temas mais debatidos durante o Seminário foi o planejamento tributário. “É algo que todo empresário deveria saber”, disse o vice-presidente da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF, Luís Henrique Toselli. Segundo ele, trata-se da organização das finanças de modo a maximizar o resultado sem valer-se de condutas ilícitas.
“O contribuinte pode e deve buscar a economia tributária, mas sempre pelos meios legais”, acrescentou o vice-presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF, Gregório Rechmann Júnior.
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