O encontro, encabeçado pela AMIG, será realizado no Centro de Convenções Brasil 21 e vai contar com a presença de parlamentares e especialistas em tributação
Nesta quarta-feira, 26 de junho, prefeitos e gestores de municípios mineradores e afetados pela atividade mineral de todo o Brasil desembarcam em Brasília para uma reunião que vai debater os impactos negativos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) nas finanças dos territórios minerados, caso seja levada adiante da maneira que está.
O evento, encabeçado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), será às 9h, no Centro de Convenções Brasil 21, sala Vera Cruz 2, no Setor Hoteleiro Sul, quadra 6, na Asa Sul. A reunião contará com a presença de parlamentares, que fazem parte do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária, e especialistas em tributação.
Na ocasião, a associação irá apresentar um estudo feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas – IPEAD, ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que detalha em números o impacto catastrófico da reforma para o lado público da mineração.
“Hoje, mesmo com todos os impactos, ainda vale a pena ser um município minerador devido às arrecadações. Mas, com o estudo da UFMG todos poderão entender e visualizar o quanto a reforma, como está proposta, irá falir as cidades mineradoras”, alerta José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG.
Ele explica que, além de manter a Lei Kandir, que traz prejuízos aos cofres públicos municipais e estaduais ao isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da exportação de produtos minerais, vai tirar ainda mais recursos com a mudança na distribuição do ICMS e Imposto Sobre Serviços (ISS) -agora suprimidos aos novos impostos.
A Reforma Tributária também prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “A questão é que o tributo afeta em cheio dois dos principais produtos de exportação do país – minério de ferro e petróleo – e que envolvem investimentos pesados em exploração e produção”, enfatiza José Fernando.
Dados divulgados pelo Ministério da Fazendo no início de junho, apontam que a economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O crescimento da indústria foi influenciado pelas indústrias extrativas (5,9%), que registraram o melhor resultado influenciadas pela alta tanto da extração de petróleo e gás, como do minério de ferro.
“Um fator crítico é que o IS poderá ser deduzido das bases da CFEM. Ou seja, mais uma forma de prejudicar a arrecadação do municípios. Além disso, não há regras claras e justas de distribuição do IS, onde esse impacto é causado, como é o caso das cidades mineradoras e afetadas”, destaca.
A opinião dos prefeitos – Canaã dos Carajás, situada no sudeste do Pará, é conhecida por ser um dos principais produtores de minério de ferro do país e possui a maior mina de ferro a céu aberto do planeta, explorada pela Vale. A BHP Billiton também atua na região. A cidade foi a que teve o maior crescimento populacional do Brasil nos últimos 12 anos, segundo o Censo Demográfico 2022 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O município utiliza de sua arrecadação com royalties da mineração para investir na garantia dos direitos básicos do cidadão, diversificação econômica e no respeito ao meio ambiente. “Estas despesas precisam ser mantidas com recursos próprios, os quais, como aponta o estudo encomendado pela AMIG, terão uma redução significativa mediante a Reforma Tributária. Isso inviabilizará vários de nossos projetos, que são necessários e de suma importância para o desenvolvimento e subsistência de Canaã dos Carajás”, enfatiza a prefeita Josemira Gadelha, que também é vice-presidente da AMIG.
Orlando Caldeira, prefeito de Itabirito (MG), acentua a preocupação com a arrecadação, devido à saída do ICMS do ISS, que são recursos importantíssimos para o município. “Nós, cidades mineradoras, recebemos uma carga muito alta de pessoas vindo trabalhar no município, inflacionando os nossos aluguéis, lotando nossas UPAs e nossas escolas. Enfim, um problema social grande, inclusive com a prestação de serviços. Então, a perda de receita para nós será o grande caos. Solicitamos ao Congresso Nacional e ao governo federal que mudem este cenário para que a reforma não atinja as cidades, gerando uma perda significativa na oferta de qualidade de vida para os cidadãos”, defende.
Angelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto (MG), reconhece a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil, porém defende que ela não pode incidir sobre um mínimo de compensação que é atribuído aos municípios mineiros. “Não se trata de um imposto, portanto não é um tributo que está sendo eliminado. É um direito, é uma compensação, porque a mineração não dá duas safras. Nós temos direito a uma indenização especial. Se nós perdemos nossa riqueza, precisamos de algo que possa ser investido em termos de construção do futuro do município”, endossa.
