Atualizadas as atividades essenciais durante a pandemia


O Governo Federal ampliou, excluiu ou adequou o texto do rol das atividades essenciais no momento do estado de calamidade.

Destacamos as seguintes alterações:

Adequações dos textos:

• Transporte de passageiros: O transporte interestadual e internacional de passageiros fica mantido como atividade essencial, mas foi removido do texto o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo por se tratar de competência municipal.

• Energia elétrica: Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica mantidas como essenciais. Incluído o fornecimento dos suprimentos e respectivas obras de engenharia. Transporte e distribuição de gás natural foram retirados do texto, mas incluídos em outro dispositivo.

• Transporte de cargas: Mantido como essencial. Acrescido no texto os serviços de armazenamento, entrega e logística de cargas.

• Petróleo e Combustíveis: Mantidos como essenciais. Texto passa a especificar biocombustíveis e GLP (antes tratava apenas de “demais derivados”

• Inflamáveis: Adequado o texto para incluir, além de substâncias radioativas, elementos tóxicos, inflamáveis ou de alto risco.

Atividades incluídas:

• Locação de veículos: Incluídas as atividades de locação de veículo.

• Mineração e siderurgia: Incluídas as atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais. Incluídas as atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro.

• Indústria: Incluídas as indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas. Incluídos serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados.

• Assistência técnica de máquinas: Incluídas atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização.

• Radiodifusão: Incluídos serviços de radiodifusão de sons e imagens (Decreto 10.288 havia previsto os serviços relacionados à imprensa como essenciais).

• Startups Incluídas atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups.

• Transporte | Estradas: Incluídas as atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas.

• Químicos: Incluídas as atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral

• Gás Natural: Incluída a produção, transporte e distribuição de gás natural.

Atividades Excluídas:

• Saneamento e iluminação pública: Excluídos da relação a captação e o tratamento de água, esgoto e lixo, e a iluminação pública, por se tratar de competência dos estados e municípios.